LEIS DE INCIATIVA POPULAR

Após fazer inúmeras exigências para socorrer o estado do Rio de Janeiro, que agoniza financeiramente a algum tempo, o governo Temer resolve ajudar o estado com uma intervenção federal. Ora, se desde o primeiro momento esse bandido que hoje ocupa de forma ilegítima a cadeira de Presidente dá República, tivesse tido boa vontade, não teríamos chegado...

O sistema político brasileiro é o único do planeta onde o cidadão financia os políticos com os próprios recursos e ainda é roubado depois de elegê-los. Nem fundinho e nem fundão! Os impostos e encargos tributados devem ser convertidos em políticas públicas. PARTIDOS OU MÁQUINAS?

Sancionada em 04 de junho de 2010, passou a vigorar no dia 07 de junho, a partir da publicação no Diário Oficial da União (Lei Complementar 135/2010). É conhecida como a Lei da Ficha Limpa. A segunda mobilização do MCCE contou com apoio da sociedade brasileira e foram coletadas 1.604.815 de assinaturas. Leia aqui o texto da Lei publicado no DOU....